Data da última alteração contratual: 13/07/2021

Condições contratuais do serviço BEHS WEB

Cláusula Primeira

  1. Esta é uma celebração contratual entre ambos os outorgantes. A Primeira Outorgante compromete-se a fornecer os serviços contratados na Cláusula Terceira à Segunda Outorgante mediante um valor inicial e mensal (ou anual) concordado pelos dois. 

Cláusula Segunda 

Serviço

  1. A Primeira Outorgante compromete-se a oferecer o serviço contratado da forma mais atempada possível. 

2.1. A Primeira Outorgante compromete-se ainda a cuidar, atualizar e rever todos os pormenores do serviço contratado sempre que tal seja solicitado e esteja combinado no valor mensal combinado na Cláusula Terceira.

Cláusula Terceira

Tipo de serviço

  1. A Primeira Outorgante compromete-se a facultar os seguintes serviços à Segunda Outorgante:

3.1 Os valores abaixo demonstrados não incluem o IVA em vigor (23%)

3.2. Tipo de serviço:

Construção Website simples com SEO ____ Preço ______

Gestão mensal do serviço _____ Preço _____ mensais

Valor Anual do servidor (caso não tenha valor mensal) _____ Preço ____ anual

Criação de redes sociais _____ Preço _____

Valor do servidor_________

Valor do domínio anual (.com) _________

Valor do domínio anual (.pt) ______ Preço _____ Anuais

Criação e configuração de email  __________

Extra 1: __________________________________ Preço ______ 

Extra 2: __________________________________ Preço ______ 

Extra 3: __________________________________ Preço ______ 

Total inicial ____________ Total Mensal  ___________

 

Cláusula Quarta

Pagamento inicial

  1. A Segunda Outorgante compromete-se a pagar o valor inicial de 40% antes do começo do projeto. O valor remanescente (60%) será pago assim que o projeto está terminado. 

4.1. A Primeira Outorgante compromete-se a terminar o serviço contratado no espaço mais breve quanto possível. 

4.1.1. Se existir uma desistência da Primeira Outorgante antes de o serviço estar completo o valor de 40% pago pela Segunda Outorgante terá de ser totalmente restituído. 

4.2. Se o serviço efetuado pela Primeira Outorgante estiver completo e a Segunda Outorgante decidir não avançar com o projeto, não terá o direito à remuneração dos 40% pagos na adjudicação do serviço, sendo encarado o valor como as horas de trabalho elaborada pela Primeira Outorgante.

Cláusula Quinta

Pagamento mensal

  1. A Segunda Outorgante compromete-se a ativar o serviço de débito direto com o valor acordado mensalmente na Cláusula Terceira. 

5.1 Em anexo a este contrato terá também a autorização para o valor a debitar mensalmente por ambos os Outorgantes. 

5.2. O incumprimento de pagamento por parte da Segunda Outorgante dá à Primeira Outorgante o direito de bloqueio do domínio ou serviço contratado. O serviço será restabelecido à normalidade assim que todos os valores em falta sejam repostos. 

5.3. O serviço de mensalidade da gestão do website (caso seja decidido pela Segunda Outorgante esse serviço) será ativo 2 meses após a adjudicação do website ou assim que o website esteja terminado por parte da Primeira Outorgante antes desse tempo.

5.3.1. Esta mensalidade será apenas ativa, quando o website não está terminado, se existir uma demora por parte da Segunda Outorgante em fornecer as informações vitais para a construção do website.

5.3.2. Se, por eventualidade, o website não estiver terminado, contudo, for de responsabilidade da Primeira Outorgante, não será ativo qualquer tipo de débito direto da mensalidade.

Cláusula Sexta

Políticas legais do website

  1. É de inteira responsabilidade da Segunda Outorgante em fornecer todas as políticas legais que estarão disponíveis para os seus utilizadores no seu website. 

6.1. As políticas legais podem incluir: “Política de privacidade”, “Política de Cookies”, “Política de devolução” “Condições de venda”, “Informação de Legal (RAL, RLL), entre outros. 

6.2. A Primeira Outorgante não se pode responsabilizar por falta dessas políticas ou erros que possam ser cometidos pela Segunda Outorgante nessas mesmas políticas legais.

Cláusula Sétima

Alterações contratuais, de mensalidade ou anuidade do serviço

  1. A Primeira Outorgante compromete-se a fornecer à Segunda Outorgante a informação legal e possíveis alterações. Poderá encontrar estas informações em: “www.behs.pt/politicas-contratuais-clientes-behs”.

7.1. As alterações serão feitas pela Primeira Outorgante mediante a necessidade de adaptação ao mercado. Sendo de total responsabilidade da Segunda Outorgante em acompanhar essas alterações. 

7.1.1. Será referida à Segunda Outorgante qualquer alteração que interfira diretamente com o serviço requisitado à Primeira Outorgante.

7.2. O valor da mensalidade ou da anuidade do serviço poderá sofrer alterações ao longo do tempo para acompanhar a inflação do mercado.

7.3. A Primeira Outorgante compromete-se a avisar com a antecedência de, no mínimo 60 dias, face os valores diferenciais a pagar pela Segunda Outorgante. 

7.4. A Segunda Outorgante tem o direito de negociar estes valores. Porém, a Primeira Outorgante rege-se ao direito em recusar a contra-proposta da Segunda Outorgante sem prejuízo de valor.

Cláusula Oitava

Terminação contratual

  1. Este contrato não tem período de fidelização ou permanência obrigatória. A Primeira e Segunda Outorgante poderão terminar o vínculo contratual a qualquer altura e qualquer momento. 

8.1. Para terminar este vínculo contratual a Outorgante com desejo para tal terá de enviar um email ou carta à Outorgante oposta a indicar este tipo de desejo. O serviço será desativo 30 (trinta) dias após a comunicação.

8.2. O projeto ou serviço criado pela Primeira Outorgante pertence à Segunda Outorgante na totalidade. Contudo, será de responsabilidade da Segunda Outorgante transferir o domínio e serviço para servidores próprios no prazo máximo de 30 (trinta) dias.